Guia do Utilizador

• Definições
• Recepção do PIN e do Cartão
• Limite de Utilização
• Pagamentos nos Estabelecimentos
• Levantamento de dinheiro
• Extracto de Conta
• Perda, Roubo ou Extravio do Cartão

 Definições (topo)

Cartão: meio de pagamento que possibilita ao seu Utilizador efectuar o pagamento de bens e serviços adquiridos nos estabelecimentos comerciais pelo montante acordado entre o Utilizador e o vendedor, bem como, se aplicável, efectuar operações de levantamento em numerário (cash advance) na rede de ATMs (Caixas Automáticas) e aos balcões de bancos aderentes ao Sistema Visa. Cada Cartão tem apenas um Utilizador. Todo e qualquer Cartão está associado a uma Conta-cartão.

Conta-cartão (Conta): registo electrónico das quantias em dívida ou pagas à UNICRE que sejam resultantes do uso e/ou titularidade do(s) Cartão(ões) associado(s) à Conta. A responsabilidade perante a UNICRE sobre as Contas Colectivas é assumida pela Entidade Titular.

Entidade Titular: o organismo que, mediante prévia aprovação do IGCP, solicita a emissão de cartões de crédito em nome de titulares órgãos de soberania, dirigentes, agentes e funcionários do Sector Público Administrativo, Utilizadores dos cartões. A Entidade Titular é responsável perante a UNICRE pelo uso correcto e manutenção do Cartão e pelos valores devidos à UNICRE pela utilização e/ou titularidade do mesmo.

Utilizador: A pessoa singular indicada pela Entidade Titular em nome de quem é emitido o Cartão, para dele fazer uso.

Limite de Utilização: limite pecuniário máximo de uso autorizado e que corresponde ao valor máximo acumulado a que pode ascender, em cada momento, o montante total das operações efectuadas com o Cartão e ainda não pagas à UNICRE.
 

 Recepção do PIN e do Cartão (topo)
O Cartão é enviado para o Utilizador via postal, para a morada que for definida pela Entidade Titular na respectiva Proposta de Adesão, cerca de três dias após o envio do Código Pessoal Secreto (PIN). Este código permite validar transacções em comerciantes e, se a Entidade Titular indicar na Proposta de Adesão, efectuar operações de levantamento de dinheiro.

Quando receber o Cartão, o Utilizador deve assiná-lo imediatamente, e alterar o PIN original numa Caixa Automática (ATM) para um código que consiga memorizar facilmente, tomando as precauções adequadas para não o tornar acessível a terceiros.

O Cartão terá o prazo de validade que for fixado pela UNICRE e que estará inscrito no plástico e terá gravado o nome do Utilizador e da Entidade Titular que o solicitou.
 

 Limite de Utilização (topo)
Cada Cartão estará associado a um limite de utilização individualizado, que será fixado pela UNICRE, nunca em montante superior ao autorizado pela Entidade Titular na Proposta de Adesão ao Cartão.

O limite de utilização será comunicado ao Utilizador aquando do envio do Cartão. A qualquer altura, através do Serviço Unibanco Connect, o Utilizador poderá consultar o limite de utilização disponível. 

Apenas a Entidade Titular tem a possibilidade de, a qualquer momento, solicitar um aumento do limite de utilização de forma temporária (por exemplo para uma viagem) ou permanente. Pode fazê-lo através do Serviço de Gestão Online ou pelo telefone 21 350 15 35.
 

 Pagamentos nos Estabelecimentos (topo)
O Utilizador deve apresentar o Cartão, conferir a transacção e introduzir o PIN, ou, no caso do terminal não ter leitura de chip, assinar o talão referente à transacção com assinatura igual à que consta do painel de assinatura do Cartão. Deve sempre guardar cópia do referido talão e provar a sua identidade quando lhe for solicitado.

 Levantamento de dinheiro (topo)
Os Utilizadores autorizados pala Entidade Titular podem levantar dinheiro na rede de Caixas Automáticas (ATM’s) e nos balcões de bancos aderentes ao sistema Visa. O valor máximo permitido para levantamentos em numerário a crédito é de 1.000€, de 4 em 4 dias.

Como fazer nas ATM’s
- Introduzir o Cartão IGCP Charge Card;
- Digitar o Código Pessoal Secreto (PIN);
- Seleccionar a operação a efectuar (levantamento) e digitar o valor pretendido;
- Recolher o cartão, o dinheiro e o talão;
- Conferir o recibo e o dinheiro.

 Extracto de Conta (topo)
Mensalmente, sempre que existirem movimentos do Cartão, é emitido um extracto de conta no dia 26. Sempre que for emitido um extracto, será enviado para o endereço electrónico que for indicado na Proposta de Adesão ao Cartão, um e-mail com o extracto em pdf.

O extracto de conta contém a seguinte informação:
-    As referências e os valores das transacções efectuadas (compras, levantamentos de dinheiro),
-    Os valores respeitantes a correcções ou movimentos de estorno quando devidos,
-    Os valores respeitantes a encargos sempre que aplicável,
-    Os pagamentos que tenham sido efectuados pela Entidade Titular à Unicre.

Em caso de dúvida sobre alguma informação do extracto, e até à data do débito em conta, deverá ser contactado:

SERVIÇO A CLIENTES
(9 horas - 19 horas)
Telefone: 21 350 15 35
Fax: 21 350 15 99

O Utilizador poderá a qualquer altura consultar os extractos do seu Cartão emitidos nos últimos 12 meses, através do Serviço online Unibanco Connect.

A Entidade Titular poderá também a qualquer altura consultar todos os extractos dos seus Cartões emitidos nos últimos 12 meses, através do Serviço de Gestão Online.
 

 Perda, Roubo ou Extravio do Cartão (topo)

Em caso de roubo, perda ou extravio do cartão IGCP Charge Card, a responsabilidade da Entidade Titular cessa logo que seja efectuada a comunicação à UNICRE. No caso de utilização fraudulenta do cartão nas 48 horas anteriores à comunicação a responsabilidade nunca será superior a 150€.